Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Confira os principais pontos do Estatuto:
• Distribuição gratuita de medicamentos e próteses dentárias pelos poderes públicos;
• Nos contratos novos feitos pelos planos de saúde não poderá haver reajustes em função da idade após os 60 anos;
• Desconto mínimo de 50% no ingresso de atividades culturais e de lazer, além de preferência no assento aos locais onde as mesmas estão sendo realizadas;
• Proibição e limite de idade para vagas de empregos e concursos, salvo os acessos em que a natureza do cargo exigir;
• O critério para desempate de concursos será a idade, favorecendo-se aos mais velhos;
• Idosos com 65 anos ou mais que não tiverem como se sustentar terão direito ao benefício de um salário mínimo;
• Processos judiciais envolvendo pessoas com mais de 60 anos terão prioridades, nos programas habitacionais para aquisição de imóveis e transporte coletivo urbano e semi-urbano gratuito para maiores de 65 anos.
“A velhice é uma categoria socialmente produzida. Faz-se, assim, distinção entre um fato universal e natural – o ciclo biológico, do ser humano e de boa parte das espécies naturais, que envolve o nascimento, o crescimento e a morte – e um fato social e histórico – a variabilidade das formas de conceber e viver o envelhecimento”.
Segundo Guita Grin Debert, 2003.
É sempre importante deixar claro os direitos de todos os idosos do Brasil, contando que
você mais tarde sera um deles.
Respeito e cuidado acima de tudo.
Acho que seria para estabelecer o proprio respeito e cuidado que o estatuto do idoso foi criado.
Gostei muito de participar desse projeto, pois apartir dele pude perceber o quando envelher é importante, alem do mais, pode ser considerada a melhor parte da vida!
É extremamente importante que haja um Estatuto para defender os direitos dos Idosos. Por isso, essa aprovação de 2003 indica um grande passo para uma sociedade brasileira mais justa.
Achei a reportagem muito interessante, ainda mais por ter acrescentado informações para mim das quais eu não sabia. Parabéns.
é preciso que o Estatuto seja seguido para proporcionar aos idosos uma melhor qualidade de vida.
Achei muito interessante o texto, pois ele traz informações sobre os direitos dos idosos que muitas vezes não são respeitados simplismente por não serem de conhecimento da população. Como por exemplo o direito que o idoso possui de ter descontos em eventos públicos que muitas vezes não é respeitado mesmo sendo uma lei.
Interessante saber mais sobre o Estatuto do Idoso… Parabéns!
cuidar dos idosos é importante porque todo mundo vai passar por essa fase um dia :/